Matrícula garantida para aluno com deficiência
Independente de vaga, está assegurada a matrícula para aluno portador de deficiência na escola pública mais próxima de sua casa. É o que estabelece projeto de lei de autoria do deputado Benício Tavares (PMDB) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa.
Segundo Benício, não dá para falar em dignidade sem falar em educação e sua iniciativa visa fazer justiça a um segmento da sociedade que, na maioria das vezes, é excluído do processo social.
Benício entende que a sua proposta de assegurar a matrícula do aluno com deficiência em escola pública próxima de sua residência, independente de vaga, vai garantir a um grande número de pessoas com deficiência o acesso à educação. O projeto vai ser agora analisado na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votado em plenário.
Por: Gabinete Benicio | Data:
30/05/2007
Fonte: www.beniciotavares.com.br
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