Decreto regulamenta o Mão na Roda
O governador José Roberto Arruda publicou, nesta terça-feira (29), o Decreto que regulamenta o programa Mão na Roda. A partir de agora, o Governo do Distrito Federal passa a fornecer transporte especial gratuito para pessoas de baixa-renda que tenham dificuldades de locomoção. O programa visa atender pessoas com deficiência e idosos com mobilidade reduzida.
Esperado há bastante tempo, o programa foi idealizado em 2004, quando apresentado como projeto de lei na Câmara Legislativa. Autoria do deputado Benício Tavares (PMDB), a proposta previa que veículos especiais fossem utilizados para a locomoção, como vans dotadas de elevadores hidráulicos e microônibus com piso baixo. "Todos sabemos como é difícil o transporte de pessoas nessas condições para uma consulta, uma aula ou mesmo lazer. A nossa idéia é garantir a cidadania e segurança às pessoas com deficiência e idosos", afirmou o parlamentar.
Na época, o projeto de Lei foi aprovado e virou lei no Distrito Federal. No entanto, o Ministério Público questionou a legislação por entender que existia "vício de iniciativa" e que caberia apenas ao Executivo apresentar a proposta. Com isso, automaticamente a lei perdeu o efeito legal.
Já em 2007, a pedido de Tavares, o novo governo resolveu retomar a proposta e reconhecer a importância do programa. De acordo com a publicação, a prioridade para locomoção será para compromissos que envolvam cuidados com a saúde, ida para o trabalho, cursos e aulas, além de lazer, respectivamente. O novo programa prevê ainda a criação de banco de dados específico de pessoas que se encaixem no perfil dos beneficiários. Devidamente registrados, os usuários poderão ligar para uma central telefônica e agendar o compromisso com, no mínimo, três dias de antecedência.
Por: Gabinete Benicio | Data:
29/05/2007
Fonte: www.beniciotavares.com.br
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