Comissão aprova três projetos de Benício que beneficiam a pessoa com deficiência
Em reunião realizada na manhã de quarta-feira (16), a Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa aprovou diversos projetos de lei, dos quais quatro são de autoria do deputado Benício Tavares (PMDB) que trazem benefícios para a pessoa com deficiência.
As propostas de Benício aprovadas foram: a que dispõe sobre a instalação de telefones de uso público para deficientes auditivos; a que determina a instalação de sinalização tátil e sonora nas dependências dos prédios públicos, a fim de possibilitar acessibilidade aos deficientes visuais; a que isenta do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação as pessoas com deficiência; e a que concede incentivo fiscal às empresas do Distrito Federal que firmarem contrato de trabalho com pessoas portadoras de algum tipo de deficiência.
Os projetos seguem agora para a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de serem votados em plenário.
Por: Gabinete Benicio | Data:
17/05/2007
Fonte: www.beniciotavares.com.br
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