Benício apóia regulamentação de “puxadinhos” e cobra solução para bancas de jornais e quiosques
O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa, deputado Benício Tavares (PMDB), recebeu com entusiasmo a notícia de que o Governo do Distrito Federal está decidido a regularizar de vez a situação dos “puxadinhos” no Distrito Federal. Reunido com o Ministério Público e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Executivo local discute projeto de lei para ser enviado à Câmara Legislativa que prevê a regulamentação das diversas formas de ocupações irregulares em áreas comerciais da cidade.
“Essa é a notícia que muitos comerciantes esperavam”, afirmou Benício. Apesar do avanço, o deputado lembrou a situação das bancas de jornal e quiosques espalhados pelo Distrito Federal, que também dependem de regulamentação do governo. "Estamos ansiosos para que o governo ache a solução definitiva e que atenda as demandas que já existem e, assim, consiga dar a tranqüilidade necessária para todos os trabalhadores de bem", disse.
A proposta prevê, com três alternativas, a padronização de todas as invasões comerciais em área pública no Distrito Federal. A idéia é que sejam estendidos em 5 ou 6 metros os fundos de cada estabelecimento. Com a proposta aprovada, os pedestres seriam redirecionados para outras travessas, também previstas no projeto. “É uma grande solução para Brasília, que precisa ser adaptada a essa nova realidade”, observou o parlamentar.
Alguns pontos ainda não foram decididos. Um deles é sobre a ocupação definitiva ou não da área pública pelos comerciantes. Outro é se o comércio deva pagar taxa de ocupação, o chamado Preço Público, ou se a área deva ser transferida para o proprietário do estabelecimento, a chamada venda direta. “Apoio a criação de taxas de ocupação. O que não apóio são as derrubadas", afirmou o peemedebista. As declarações foram dadas durante o seminário "Ocupação de Espaços Públicos Comerciais em Brasília: Razões, Realidade e Soluções", realizado no último dia 26, no auditório da Câmara Legislativa. A previsão é que o projeto chegue para votação até o início de junho.
Por: Gabinete Benicio | Data:
27/04/2007
Fonte: www.beniciotavares.com.br
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